Vozes da Funarte SP

As instituições e as políticas culturais no Brasil

25 de julho de 1953 O Ministério da Educação e Saúde foi desmembrado em Ministério da Saúde e Ministério da Educação e Cultura (MEC).
21 de novembro de 1966 O Presidente Castelo Branco decretou a criação do Conselho Federal de Cultura.

Decreto-lei nº 74, de 21 de novembro de 1966. Fonte: Senado Brasileiro. Disponível em http://legis.senado.gov.br. Acesso em 13 Out. 2016.


O Conselho Federal de Cultura apresentou planos em 1968, 1969 e 1973, mas nenhum deles foi posto em prática (CALABRE, 2007).


13 de dezembro de 1968 Foi decretado o Ato Institucional nº 5.
27 de julho de 1970 Por meio do decreto nº 66.967, que dispôs sobre a organização administrativa do Ministério da Educação e Cultura, o General Médici criou o Departamento de Assuntos Culturais. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e a Comissão Nacional de Belas Artes passaram a ser subordinados a esse departamento.
24 de Agosto de 1970 Teve início em Veneza a Conferência intergovernamental sobre aspectos institucionais, administrativos e financeiros das políticas culturais, realizada pela UNESCO. O Brasil propôs o Plano de Ação Cultural (PAC). O plano foi apresentado, no evento, pelos professores Arthur C. Ferreira Reis (então presidente do Conselho Federal de Cultura), Pedro Calmon M. de Bittencourt e Renato A. Soeiro (arquiteto) e por Luís Filipe de Macedo Soares Guimarães (membro da delegação permanente da UNESCO).
1973 O Ministro da Educação e Cultura Jarbas Passarinho lançou o Plano de Ação Cultural (PAC) para financiamento de atividades nas áreas de música, teatro, circo, folclore e cinema (CALABRE, 2008).

Eu era funcionário do Ministério da Educação e Cultura. É uma história até curiosa. Era funcionário público de carreira. Eu trabalhava ali no Edifício Gustavo Capanema no setor de Bolsas de Estudos. Naquela época era Ministério da Educação e Cultura. Entrei em 1968. Eu era daqueles funcionários meio CDF, trabalhava muito, era meio caxias… E fazia, nas horas vagas, teatro. Fazia teatro infantil, teatro de bonecos. Eu gostava de teatro e fui dedicando tantas horas livres para o teatro que teve um momento que eu pensei que eu tinha muito mais a ver com a área de cultura do que com a de educação e aí pedi minha transferência. Engraçado que naquela época havia três organismos que faziam trabalhos importantes. Que eram o Serviço Nacional de Teatro, o SNT – como vocês sabem, o SNT (foi) criado na década de trinta, como foram criadas quase todas as instituições culturais do país e estava dentro da estrutura do MEC –;  a TV Educativa, que fazia um trabalho bonito também, sobretudo para as crianças e onde estava o Gilson Amado, que era pai de uma pessoa também conhecida minha; e o PAC, o famoso PAC/DAC/MEC – Programa de Ação Cultural do Departamento de Ação Cultural do Ministério da Educação e Cultura –, que era gerido pelo Roberto Parreira. (…) Quando eu fui conversar com o Parreira, já existia o PAC – era um embrião da Funarte. Em 75 é criada a Funarte e em 76 eu sou transferido para o SNT.

 

Trecho de entrevista concedida por Humberto Braga a Ester Moreira e Sharine Melo em 20/09/2016

O PAC foi feito pelo Ministro Passarinho porque, de alguma forma, ele ressentiu muito que, em sua gestão, ele tinha dado pouca ênfase para a área de cultura. Então, ele montou o PAC já perto do final da gestão. Quem dirigiu o PAC no final foi o Jaime Frejat, que depois foi comigo para a Funarte, para me ajudar a montar a Funarte. (…) Eu fui do PAC no intervalo. Quando o Ministro Passarinho sai, eu estava no Conselho (Federal) de Cultura, de onde era funcionário, e fui chamado pelo Dr. Diegues, Manuel Diegues, para dirigir por um período o PAC, até que se fizesse e pensasse, o que já estava em fermentação, a questão da Funarte. Na gestão do Ministro Passarinho, quem era o gerente do programa era o Jaime Frejat. (…) Eu não gostava do programa. Eu achava o programa muito pouco… não deixava raiz nenhuma. Ele era um programa, vamos dizer, de divulgação.  (…) Eu, quando cheguei ao PAC, eu cheguei num dia, numa terça-feira, para assumir o programa, e, na sexta-feira, nós tínhamos uma viagem com três (orquestras) sinfônicas, minto, duas sinfônicas, um coral do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, mais a Banda Sinfônica do Corpo de Bombeiros, para fazer um concerto do projeto Aquarius no Recife. Foram três regiões! Sabe, é um negócio que não tinha muito sentido. Eu sou muito a favor da continuidade das coisas (…). Na realidade, a gente se baseou muito no projeto inicial do Mário Henrique Simonsen. Mas, a partir do projeto… o projeto realmente era limitadíssimo, era (para a) ópera. (…) E nós fomos abrindo, fomos abrindo. Por exemplo, o teatro não entrava no primeiro projeto porque ele tinha o SNT, o Serviço Nacional de Teatro, que era um órgão que já tinha uma tradição. E a gente começou a querer valorizar os órgãos que tinham tradição. Com isso, a gente foi acolhendo. Por exemplo, (a Funarte) absorveu o Museu Nacional de Belas Artes. Eu era contra a absorção porque eu entendia que aquilo deveria ser dentro do mundo dos museus, e não um (museu) separado na Funarte. Então, tudo isso foi sendo discutido, discutido, mas, por exemplo, no caso do Museu Nacional de Belas Artes, eu acabei perdendo. Mas também ninguém incorporou (o Museu Nacional de Belas Artes à Funarte). Estava na lei, mas ninguém incorporou depois.  E foi por aí, quer dizer, o projeto mesmo, a estrutura, que eu acho mais interessante, porque a Funarte resiste com a estrutura há quarenta anos. Ela resiste, e a estrutura foi feita em São José dos Campos. Eu passei quinze dias em São José dos Campos, montando a estrutura da Funarte, montando os quadros, montando as funções, com a ajuda da… Não era a Embraer, como era? Era um órgão do Ministério da Aeronáutica, do Ministério da Ciência e Tecnologia, na parte de pesquisa aeroespacial. (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). (…) Nós fomos buscar como montar os quadros lá porque nós queríamos fazer uma coisa nova, e a gente conseguiu. Aí, por exemplo, o Frejat já estava comigo. Ele tinha tanto medo de avião que lia jornal de cabeça para baixo. Mas foi montado assim. E o pessoal de Brasília também (estava) ajudando.

 

Trechos de entrevista concedida por Roberto Parreira a Ester Moreira e Sharine Melo em 25/04/2017

15 de março de 1974 Ney Braga assumiu o Ministério da Educação e Cultura.
16 de dezembro de 1975 Ernesto Geisel autorizou o poder executivo a instituir a Fundação Nacional de Arte. José Cândido de Carvalho foi nomeado Presidente e Roberto Parreira (até então gestor do PAC), Diretor Executivo.

Decreto-lei nº 6.312, de 16 de dezembro de 1975. Fonte: Senado Brasileiro. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6312.htm. Acesso em 13 Out. 2016.

(…) Eu acho que a Funarte teve um dos melhores quadros técnicos que se pode esperar de uma instituição. A Assessoria Técnica existiu desde o início – foi criada pelo Roberto (Parreira) – e era um bando de economistas, inclusive um dos filhos do prof. Diegues, Cláudio, era de lá. Fernando chefiava. Essa Assessoria foi tendo essa cara, pela ação de seus técnicos e uma das principais pessoas desse grupo foi a Edméia (Falcão), que depois vira Diretora Executiva. Daí o rigor dos pareceres (…). Tinha o Colegiado com uma pessoa indicada por eles. O único que participava, sendo diretor, era Pedro Vasques, da Fotografia (INF). (O Colegiado) era onde se discutia a lógica dos investimentos em tal lugar. Pedro era um (dos participantes). (Debatia-se), por exemplo: “Vamos apoiar um primeiro projeto de fotografia no Acre, ou reforçar o trabalho de cultura popular que o Acre tem?” Isso era discutido com as áreas. E disso os diretores não gostavam (…). Tinha um orçamento que era do Colegiado, como se fosse um Fundo e aí você tinha o orçamento para os projetos da própria casa, os projetos internos – que era o que os diretores queriam. Eu entrevistei o Edino (Krieger, que nos anos 1980 foi diretor do Instituto Nacional de Música, da Funarte, e posteriormente seu presidente) para o livro e ele achava que a Funarte não devia ficar auxiliando projetos pelo país: era para a Funarte realizar seus projetos. Nós é que fomos forçando o caráter de exemplaridade para justificar a instituição ter projetos. Seria o caráter exemplar desses projetos que faria com que eles se replicassem fora: Projeto Bandas, Projeto Orquestras. (…) (Essa organização permanece) até a criação do MinC (…).

 

Trechos de entrevista concedida por Isaura Botelho a Ester Moreira e Sharine Melo em 19/10/2016

Eu já era do MEC. Eu era funcionário do Conselho Federal de Cultura desde menino. Eu fui muito cedo para lá. A Funarte veio naturalmente porque o pessoal do conselho tinha uma presença muito forte dentro do MEC na área cultural. Quando eu digo “o pessoal do conselho”, eu digo Manuel Diegues Júnior, eu digo Raquel de Queiroz, eu digo Gilberto Feire. Era um elenco inacreditável.  (…) Esse grupo, de alguma forma, ajudou porque, na medida em que o conselho era um órgão normativo, ele não podia fazer quase nada. É difícil normatizar cultura, né? (…) Então, na realidade, começou-se a pensar, foi até o Mário Henrique Simonsen quem pensou primeiro, numa fundação de arte. Mas ele pensou numa fundação de ópera. Ele era um apaixonado pela ópera. (…) Aí, a coisa, na realidade, foi progredindo nas conversas com Ney Braga, com Amália Geisel, com Carlos Alberto Menezes (assessor do Ministro da Educação Ney Braga entre 1975 e 1978),(que) é da minha idade, que virou Ministro do Supremo (Tribunal Federal). Foi esse grupo que, mais ou menos, fez (a Funarte). 

 

Trechos de entrevista concedida por Roberto Parreira a Ester Moreira e Sharine Melo em 25/04/2017

16 de março de 1976 A Funarte iniciou suas atividades no Museu Nacional de Belas Artes, no Rio de Janeiro.Segundo histórico escrito em 1977, a Funarte era composta pelos institutos nacionais de Artes Plásticas (INAP), Folclore (INF), Música (INM) e Teatro (INT).
12 a 14 de abril de 1976 Foi realizado, em Brasília, o Encontro de Secretários de Cultura.
5 a 9 de julho de 1976 Foi realizado o Primeiro Encontro Nacional de Cultura, em Salvador, Bahia.
Março de 1977 Hermínio Bello de Carvalho foi nomeado coordenador do grupo de trabalho incumbido de elaborar o Projeto Pixinguinha, do Instituto Nacional de Música, primeira grande ação da Funarte, de caráter nacional.

Indicação de Hemínio Bello de Carvalho para coordenação do Projeto Pixinguinha. Fonte: CEDOC/Funarte.

Outubro de 1977 Foi realizado o Primeiro Seminário Interno da Funarte.
17 de março de 1978 decreto nº 81.454 de 17 de março de 1978, de Ernesto Geisel, incorporou à Funarte o Serviço Nacional de Teatro, a Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro, o Museu Nacional de Belas Artes e o Museu Villa-Lobos.
1º de setembro de 1978 A Funarte apresentou a primeira forma de relatório geral ao diretor executivo da fundação.

Mapa de atuação da Funarte em 1980. Fonte: CEDOC/Funarte.

1981 Foram lançadas as diretrizes para operacionalização da Política Cultural do MEC.
1981 Aloísio Magalhães foi nomeado Presidente da Funarte.
25 de novembro de 1981 Foi aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Cultura do Governo Federal. Na mesma data, por meio da Portaria Ministerial 628, o SNT foi transformado em Instituto Nacional de Artes Cênicas (INACEN), ganhando autonomia administrativa, financeira e patrimonial em relação à Funarte.
1983 A servidora Edméa Falcão foi nomeada Diretora Executiva da Funarte.
1985 Ziraldo Alves Pinto foi nomeado Presidente da Funarte. No mesmo ano, foi substituído por Ewaldo Correia Lima.
15 de março de 1985 O vice-presidente da República José Sarney criou o Ministério da Cultura pelo Decreto nº 91.144. Foram transferidos para o ministério o Conselho Federal de Cultura (CFC), o Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), o Conselho Nacional de Cinema (CONCINE), a Secretaria da Cultura, a Empresa Brasileira de Filmes S/A (EMBRAFILME), a Fundação Nacional de Arte (FUNARTE), a Fundação Nacional Pró-Memória (PRÓ-MEMÓRIA), a Fundação Casa de Rui Barbosa e a Fundação Joaquim Nabuco. José Aparecido de Oliveira é nomeado Ministro.

Decreto nº 91.144, de 15 de março de 1985. Fonte: Presidência da República. Disponível em http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-91144-15-marco-1985-441406-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em 20 Out. 2016.

30 de maio de 1985 Aluísio Pimenta foi nomeado Ministro da Cultura.
Julho de 1985 O Governo Federal apresentou o documento O Setor Cultural no Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República.
24 de agosto de 1985 Foi realizado o primeiro Seminário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura.
Dezembro de 1985 Foi realizado o segundo Seminário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura.
14 de fevereiro de 1986 Celso Furtado foi nomeado Ministro da Cultura.

Em 1985, o MinC nasce, e nasce de uma forma muito curiosa, porque José Aparecido, que foi talvez um dos grandes batalhadores pela criação do Ministério da Cultura, e foi mesmo, movimentou Deus e o mundo para criar esse ministério e conseguiu criá-lo, com a chegada do Sarney substituindo o Tancredo (…). Antes de criar o Ministério da Cultura ele criou o Fórum de Secretários de Cultura. (…) (José Aparecido ajudou a criar várias Secretarias de Estado de Cultura) para criar um Fórum, que deu a base política para criar o MinC. O Aluísio Magalhães, com essa visão que ele tinha de Secretaria com essas duas grandes vertentes, ele não tinha uma visão simpática à ideia de criação do MinC. O Aluísio Magalhães achava que no Brasil a gente não tinha ainda uma conceituação de cultura que justificasse a criação do Ministério e que pela ausência dessa conceituação mais robusta era preferível que a Cultura estivesse num ministério forte do que se transformasse em um ministério fraco (…). José Aparecido com suas visões sempre bastante ousadas cria o MinC em 1985. Meses depois de conseguir criar o Ministério da Cultura e de assumir a pasta de Ministro da Cultura (15/03/1985 – 29/05/1985), ele recebe um convite para ser governador biônico do Governo do Distrito Federal e opta pelo GDF e larga o MinC. Quando ele sai, (ele) até insiste com o Sarney para convidar a Fernanda Montenegro para ser ministra. É claro, ele queria uma pessoa que fosse mais forte que ele para justificar a saída dele para o GDF, (na condição de) biônico. E é uma das cartas mais bonitas (…) a carta da Fernanda Montenegro não aceitando, mas um não muito verdadeiro. É muito bonita a carta, mas ela era uma artista… Bom, ele cria o MinC em 1985, em 1986 entra o Celso Furtado (14/02/1986 – 28/07/1988), dá essa arrumada no MinC porque o José Aparecido criou o MinC com um monte de secretarias, de Identidade Cultural, etc.

 

Trecho de entrevista concedida por Humberto Braga a Ester Moreira e Sharine Melo em 20/09/2016

2 de julho de 1986 Foi decretada a Lei Sarney (lei nº 7.505), a primeira lei de incentivo fiscal para financiamento das artes proposta no Brasil.
28 de julho de 1988 Hugo Napoleão do Rego Neto foi nomeado Ministro da Cultura.
1989 Edino Krieger foi nomeado Presidente da Funarte.
14 de março de 1990 Ipojuca Pontes foi nomeado Ministro da Cultura.
12 de abril de 1990 Durante o governo de Fernando Collor de Mello, foi decretada a Lei nº 8.028 (estabelecida pela medida Provisória nº 150, de 15 de março de 1990), que extinguiu o Ministério da Cultura e criou uma secretaria vinculada à Presidência da República.
13 de outubro de 1990 O Decreto n° 99.600 modificou o nome da Funarte, que passou a se chamar IBAC (Instituto Brasileiro de Arte e Cultura).

Collor, que foi o primeiro presidente eleito democraticamente, coloca o Ipojuca como – porque primeiro ele extinguiu o MinC – Secretário de Cultura do MEC (…) Acaba com todas as fundações: Fundação do Cinema Brasileiro, Funarte, FUNDACEN, a EMBRAFILME (…) e cria o IBAC. Junta as fundações num único organismo e cria o IBAC. E o Mário Machado, vendo o que estava acontecendo – eu acho assim um nome que merece todo respeito e admiração e devia estar em todos os estudos que se faz sobre a história da cultura desse país, da história das instituições culturais do país –, o Mário Machado aparece como grande salvador dessa história, porque  ele ficou tão apavorado com o que o Ipojuca estava fazendo com a extinção da Funarte, com a extinção da FUNDACEN, vendo acervos preciosíssimos, histórias preciosíssimas, estruturas, corpo funcional sofrendo – ficamos durante um ano recebendo listas de demissão, de colocar em disponibilidade, vivendo um período de terror –, e o Mário Machado vendo isso, costura por dentro do Planalto e consegue a indicação do nome dele para presidente do IBAC: aceitou peitar (…). Essa visão, assim, de aceitar entrar nesse governo e Mário Machado aceitar entrar no Governo Collor, pela Cultura, dá um basta no que estava acontecendo. E teve a dignidade, o respeito, de chamar para sua diretoria uma pessoa de cada uma dessas instituições, para tentar construir uma base de reconstrução. Quando ele chama Lucia Lobo, da Fundação do Cinema Brasileiro; chama Roberto Parreira, da Funarte; e me chama do INACEN, FUNDACEN; Carlos Alberto, da área de administração, e cria a primeira diretoria do IBAC. 

 

Trecho de entrevista concedida por Humberto Braga a Ester Moreira e Sharine Melo em 20/09/2016

10 de março de 1991 Sérgio Paulo Rouanet foi nomeado Secretário da Cultura.
23 de dezembro de 1991 Fernando Collor de Mello sancionou a Lei nº 8.313, conhecida como Lei Rouanet, que restabelece princípios da Lei n° 7.505 (Lei Sarney) e institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
1º de outubro de 1992 O processo de impeachment de Fernando Collor de Mello é instaurado no Senado.
2 de outubro de 1992 Fernando Collor de Mello é afastado da presidência da república. O vice-presidente Itamar Franco assume interinamente. Antonio Houaiss é nomeado Secretário da Cultura.
1992 Ferreira Gullar é nomeado Presidente do IBAC.
19 de novembro de 1992 Durante o processo de impeachment de Fernando Collor, o vice-presidente Itamar Franco recria o Ministério da Cultura por meio da Lei n° 8.490.
1º de setembro de 1993 Jerônimo Moscardo é nomeado Ministro da Cultura.
15 de dezembro de 1993 Luiz Roberto Nascimento Silva é nomeado Ministro da Cultura.
6 de dezembro de 1994 A Medida Provisória nº 752, adotada por Itamar Franco, recria a Funarte, ainda na gestão de Ferreira Gullar.
1º de janeiro de 1995  Francisco Weffort é nomeado Ministro da Cultura. Márcio Souza é nomeado Presidente da Funarte. A sede da fundação é transferida para o Palácio Capanema.
9 de setembro de 1997 O Decreto nº 2.323 aprova o novo estatuto da Funarte e revoga as alterações realizadas durante o governo Collor.

No governo Fernando Henrique Cardoso, teve um momento muito legal, que foi o momento em que o Márcio Souza chamou o Carlos (Miranda) de volta, ele ainda estava vivo, para ser diretor administrativo, que é mais ou menos o cargo do Reinaldo (Veríssimo). Não era exatamente esse perfil, mas era parecido, uma coisa similar. Provavelmente, o executivo tem mais poder do que o administrativo. O Carlos trouxe de volta o (Humberto) Braga, na época. Acho que aconteceram duas coisas mais interessantes, por conta dessa memória ainda da FUNDACEN. (…) A retomada de alguns programas parecidos com aqueles que tinha na FUNDACEN, como a retomada, tímida, do programa Mambembão, por exemplo, que era uma troca de espetáculos entre as várias regiões do Brasil. A retomada, com mais frequência, dos editais (…). De fomento. Alguma coisa na área de publicação foi interessante. Isso é o que eu me lembro, da época do Márcio Souza. Ao mesmo tempo, estava tendo essa profunda reforma, que era patrocinada pelo Weffort e pelo Moisés, que é dessa estrutura.

 

Trechos de entrevista concedida por Marco Antônio Rodrigues a Ester Moreira e Sharine Melo em 05/08/2016

1º de janeiro de 2003 Gilberto Gil é nomeado Ministro da Cultura. Antônio Grassi é nomeado presidente da Funarte.
2003 O Ministério da Cultura é reformulado.
20 de outubro de 2005 O Brasil adota a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, proposta pela UNESCO.
2007 Celso Frateschi é nomeado Presidente da Funarte.
30 de julho de 2008 Juca Ferreira é nomeado Ministro da Cultura. Sérgio Mamberti é nomeado Presidente da Funarte.
1º de janeiro de 2011  Ana de Hollanda é nomeada Ministra da Cultura. Antônio Grassi é nomeado Presidente da Funarte.
13 de setembro de 2012   Marta Suplicy é nomeada Ministra da Cultura.
2013   Guti Fraga é nomeado Presidente da Funarte.
1º de janeiro de 2015  Juca Ferreira é nomeado Ministro da Cultura. Francisco Bosco é nomeado Presidente da Funarte.

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